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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11283 Rigor excessivo Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11275 Violência contra militar de serviço Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11276 Violência contra superior Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11223 Crimes contra a Honra Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11262 Calúnia Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11263 Difamação Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11264 Injúria Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4970 Cheque Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11266 Ofensa às forças armadas Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11224 Crimes contra a Liberdade Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11253 Ameaça Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11254 Constragimento ilegal Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11255 Desafio para duelo Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11256 Divulgação de segredo Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11257 Sequestro ou cárcere privado Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4969 Cédula Hipotecária Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4957 Requisitos Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4968 Cédula de Produto Rural Não
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