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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10359 Pensão Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11913 Composição de Turmas Recursais Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10386 Modalidade / Limite Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10593 Remuneração Mínima Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10596 Auxílio-invalidez Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7935 Perempção Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10360 Concessão Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11289 Motim Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10355 Transferência para reserva Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11501 Corrupção Eleitoral Não Não
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