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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
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