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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
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