Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	198	APELAÇÃO CÍVEL	10889	Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	10889	Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade	Não	Não
Câmaras de Direito Público	198	APELAÇÃO CÍVEL	10889	Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade	Não	Não
Câmaras de Direito Público	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10889	Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade	Não	Não
Câmaras Cíveis	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10889	Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10889	Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10889	Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade	Não	Não
Câmaras Cíveis	12119	INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA	10889	Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade	Não	Não
Câmaras Criminais	306	RELAXAMENTO DE PRISÃO	10889	Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade	Não	Sim
Tribunal Pleno	216	INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL	10889	Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade	Não	Não
Presidência do Tribunal	11555	SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA	10889	Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade	Não	Sim
Tribunal Pleno	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	10889	Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade	Não	Não
Tribunal Pleno	12081	INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	10889	Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade	Não	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10889	Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12081	INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	10889	Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade	Não	Não
Câmaras Criminais	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10889	Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade	Não	Sim
Tribunal Pleno	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10889	Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade	Não	Sim
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10889	Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	12081	INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	10889	Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade	Não	Não
Câmaras Criminais	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	10889	Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade	Não	Não
Tribunal Pleno	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10889	Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	10889	Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade	Não	Sim
Presidência do Tribunal	11556	SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL	10889	Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade	Não	Sim
Tribunal Pleno	988	DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE	10889	Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	10889	Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade	Não	Sim

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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