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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10741 Criação do Partido Político Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10741 Criação do Partido Político Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10741 Criação do Partido Político Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10741 Criação do Partido Político Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10741 Criação do Partido Político Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10741 Criação do Partido Político Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10741 Criação do Partido Político Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10741 Criação do Partido Político Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10741 Criação do Partido Político Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10741 Criação do Partido Político Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10741 Criação do Partido Político Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10741 Criação do Partido Político Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10741 Criação do Partido Político Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10741 Criação do Partido Político Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10741 Criação do Partido Político Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10741 Criação do Partido Político Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10741 Criação do Partido Político Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10741 Criação do Partido Político Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10741 Criação do Partido Político Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10741 Criação do Partido Político Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10741 Criação do Partido Político Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10741 Criação do Partido Político Não
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