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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10741 Criação do Partido Político Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10741 Criação do Partido Político Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10741 Criação do Partido Político Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10741 Criação do Partido Político Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10741 Criação do Partido Político Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10741 Criação do Partido Político Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10043 Criação e/ou Autorização para funcionamento de Curso Superior Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10043 Criação e/ou Autorização para funcionamento de Curso Superior Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10043 Criação e/ou Autorização para funcionamento de Curso Superior Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10043 Criação e/ou Autorização para funcionamento de Curso Superior Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não Não
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