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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10741 Criação do Partido Político Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10741 Criação do Partido Político Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10741 Criação do Partido Político Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10741 Criação do Partido Político Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10741 Criação do Partido Político Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10741 Criação do Partido Político Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10043 Criação e/ou Autorização para funcionamento de Curso Superior Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10043 Criação e/ou Autorização para funcionamento de Curso Superior Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10043 Criação e/ou Autorização para funcionamento de Curso Superior Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10043 Criação e/ou Autorização para funcionamento de Curso Superior Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Sim
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