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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10118 Unidade de Conservação da Natureza Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10118 Unidade de Conservação da Natureza Sim
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