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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
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