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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9914 Contravenções Penais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9914 Contravenções Penais Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9914 Contravenções Penais Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9914 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9914 Contravenções Penais Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9914 Contravenções Penais Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9914 Contravenções Penais Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9914 Contravenções Penais Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9914 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9914 Contravenções Penais Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9914 Contravenções Penais Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9914 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9914 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9914 Contravenções Penais Sim
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