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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9914 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9914 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9914 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9914 Contravenções Penais Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9914 Contravenções Penais Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9914 Contravenções Penais Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9914 Contravenções Penais Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9914 Contravenções Penais Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9914 Contravenções Penais Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9914 Contravenções Penais Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9914 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9914 Contravenções Penais Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9914 Contravenções Penais Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9914 Contravenções Penais Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9914 Contravenções Penais Não
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