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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9914 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9914 Contravenções Penais Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9914 Contravenções Penais Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9914 Contravenções Penais Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Sim
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