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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9914 Contravenções Penais Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9914 Contravenções Penais Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9914 Contravenções Penais Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9914 Contravenções Penais Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9914 Contravenções Penais Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9914 Contravenções Penais Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9914 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9914 Contravenções Penais Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9914 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9914 Contravenções Penais Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9914 Contravenções Penais Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9914 Contravenções Penais Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9914 Contravenções Penais Sim
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