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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9914 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9914 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9914 Contravenções Penais Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9914 Contravenções Penais Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9914 Contravenções Penais Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9914 Contravenções Penais Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9914 Contravenções Penais Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9914 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9914 Contravenções Penais Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9914 Contravenções Penais Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9914 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9914 Contravenções Penais Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9914 Contravenções Penais Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9914 Contravenções Penais Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9914 Contravenções Penais Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9914 Contravenções Penais Não
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