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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9914 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9914 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9914 Contravenções Penais Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9914 Contravenções Penais Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9914 Contravenções Penais Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9914 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9914 Contravenções Penais Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9914 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9914 Contravenções Penais Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9914 Contravenções Penais Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9914 Contravenções Penais Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9914 Contravenções Penais Não
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