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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9914 Contravenções Penais Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9914 Contravenções Penais Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9914 Contravenções Penais Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9914 Contravenções Penais Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9914 Contravenções Penais Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9914 Contravenções Penais Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9914 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9914 Contravenções Penais Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9914 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9914 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9914 Contravenções Penais Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9914 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9914 Contravenções Penais Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9914 Contravenções Penais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9914 Contravenções Penais Sim
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