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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Tribunal Pleno 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12612 COVID-19 Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12612 COVID-19 Sim Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12612 COVID-19 Sim Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12612 COVID-19 Sim Não
Tribunal Pleno 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12612 COVID-19 Sim Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12612 COVID-19 Sim Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12612 COVID-19 Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12612 COVID-19 Sim Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12612 COVID-19 Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12612 COVID-19 Sim Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Tribunal Pleno 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Tribunal Pleno 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12612 COVID-19 Sim Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 12612 COVID-19 Sim Não
Câmaras de Direito Público 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
Tribunal Pleno 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
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