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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9596 Prestação de Serviços Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9596 Prestação de Serviços Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9596 Prestação de Serviços Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9596 Prestação de Serviços Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9596 Prestação de Serviços Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9596 Prestação de Serviços Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9596 Prestação de Serviços Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9596 Prestação de Serviços Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9596 Prestação de Serviços Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9596 Prestação de Serviços Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9596 Prestação de Serviços Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9596 Prestação de Serviços Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9596 Prestação de Serviços Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9596 Prestação de Serviços Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9596 Prestação de Serviços Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9596 Prestação de Serviços Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9596 Prestação de Serviços Não Sim
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