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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9596 Prestação de Serviços Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9596 Prestação de Serviços Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9596 Prestação de Serviços Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9596 Prestação de Serviços Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9596 Prestação de Serviços Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9596 Prestação de Serviços Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9596 Prestação de Serviços Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9596 Prestação de Serviços Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9596 Prestação de Serviços Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9596 Prestação de Serviços Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9596 Prestação de Serviços Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9596 Prestação de Serviços Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9596 Prestação de Serviços Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9596 Prestação de Serviços Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9596 Prestação de Serviços Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9596 Prestação de Serviços Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9596 Prestação de Serviços Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9596 Prestação de Serviços Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9596 Prestação de Serviços Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9596 Prestação de Serviços Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9596 Prestação de Serviços Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9596 Prestação de Serviços Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9596 Prestação de Serviços Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9596 Prestação de Serviços Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9596 Prestação de Serviços Não Não
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