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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
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