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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
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