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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11357 Excesso de exação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10116 Agrotóxicos Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10781 Reeleição Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10426 Prorrogação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10813 Por condenação criminal Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10425 Rescisão Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10114 Fauna Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10115 Transgênicos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11363 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10423 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10424 Suspensão Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10427 Termo Aditivo Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10113 Flora Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11697 Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas Não Não
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