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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10866 Ausência de Publicidade Não Sim
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10866 Ausência de Publicidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
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