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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9915 Análogo a Crime Tentado Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9915 Análogo a Crime Tentado Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9915 Análogo a Crime Tentado Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9915 Análogo a Crime Tentado Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9914 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9914 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não
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