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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10866 Ausência de Publicidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10866 Ausência de Publicidade Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
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