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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10267 Atividade Política Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9875 Contra a Ordem Econômica Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9783 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9785 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10268 Casamento Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10341 Isonomia Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9786 Epidemia (art. 267) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11593 Direito de Resposta Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10339 Férias Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10269 Luto Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10266 Serviço Militar Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10263 Tratamento da Própria Saúde Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10910 Transferência de Unidade Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
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