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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
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