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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não Não
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