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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
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