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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10865 Cerceamento de Defesa Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10865 Cerceamento de Defesa Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10865 Cerceamento de Defesa Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Sim
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