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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9532 Caução Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9999 Declaração de Bagagem Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 8986 Erro de Procedimento Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
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