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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11572 Minuta de Resolução Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11227 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11821 Conselhos tutelares Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10233 Redistribuição Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10659 Suspeição Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9484 Sucessão Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9752 Rufianismo Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9973 Adoção Nacional Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 8874 Sucumbência Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10655 Honorários Advocatícios Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10883 Fruição / Gozo Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11573 Requisição de Força Federal Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9972 Adoção Internacional Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9974 Adoção de Criança Não Não
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