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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10116 Agrotóxicos Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10116 Agrotóxicos Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10116 Agrotóxicos Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10116 Agrotóxicos Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10116 Agrotóxicos Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10116 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10116 Agrotóxicos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10116 Agrotóxicos Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10116 Agrotóxicos Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10116 Agrotóxicos Não
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