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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10115 Transgênicos Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10115 Transgênicos Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10115 Transgênicos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10115 Transgênicos Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10115 Transgênicos Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10115 Transgênicos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10116 Agrotóxicos Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10116 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10116 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10116 Agrotóxicos Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10116 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10116 Agrotóxicos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10116 Agrotóxicos Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10116 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10116 Agrotóxicos Não
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