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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9722 Contra a Organização do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6195 Concessão de Naturalização Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11568 Remoção de Servidor Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6196 Cancelamento de Naturalização Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9719 Receptação Qualificada Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9940 Fraude processual Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10244 Assistência à Saúde Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11319 Cheques sem fundos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11818 Medidas de proteção Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10300 Data Base Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 8874 Sucumbência Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9909 Estatuto do Idoso Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10247 Auxílio-Reclusão Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não Não
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