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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10861 Alienação Fiduciária Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10861 Alienação Fiduciária Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10861 Alienação Fiduciária Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10861 Alienação Fiduciária Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10861 Alienação Fiduciária Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10861 Alienação Fiduciária Não Sim
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