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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10861 Alienação Fiduciária Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10861 Alienação Fiduciária Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10861 Alienação Fiduciária Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10861 Alienação Fiduciária Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10861 Alienação Fiduciária Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10861 Alienação Fiduciária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10861 Alienação Fiduciária Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10861 Alienação Fiduciária Não Não
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