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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
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