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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
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