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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
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