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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10615 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10615 Princípio da Insignificância Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10615 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10615 Princípio da Insignificância Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10615 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10615 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10615 Princípio da Insignificância Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11090 Princípio da Insignificância Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10615 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
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