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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10615 Princípio da Insignificância Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11090 Princípio da Insignificância Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10615 Princípio da Insignificância Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11090 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10615 Princípio da Insignificância Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11090 Princípio da Insignificância Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Sim
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