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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10615 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11090 Princípio da Insignificância Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11090 Princípio da Insignificância Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11090 Princípio da Insignificância Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10615 Princípio da Insignificância Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10615 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10615 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11090 Princípio da Insignificância Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10615 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10615 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Não
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