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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10615 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11090 Princípio da Insignificância Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10615 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11090 Princípio da Insignificância Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11090 Princípio da Insignificância Não
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