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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
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