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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6060 Contribuição sobre a folha de salários Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6060 Contribuição sobre a folha de salários Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6060 Contribuição sobre a folha de salários Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não
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