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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
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