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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10573 Prisão Civil Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10573 Prisão Civil Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10573 Prisão Civil Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10573 Prisão Civil Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10573 Prisão Civil Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10573 Prisão Civil Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10573 Prisão Civil Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10573 Prisão Civil Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10573 Prisão Civil Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10573 Prisão Civil Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10573 Prisão Civil Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10573 Prisão Civil Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10573 Prisão Civil Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10573 Prisão Civil Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10573 Prisão Civil Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10573 Prisão Civil Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10573 Prisão Civil Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10573 Prisão Civil Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10573 Prisão Civil Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10573 Prisão Civil Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10573 Prisão Civil Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10573 Prisão Civil Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10573 Prisão Civil Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10573 Prisão Civil Não
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