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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
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