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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
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